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POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?
A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.
Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial.
Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.
A autora
Data de Fechamento; 08/04/2019
A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.
Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial.
Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.
A autora
Data de Fechamento; 08/04/2019
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544226506 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 220g |
| Autor para link | EXPOSITO GABRIELA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21 x 14 x 0.9 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 208 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 869412 |
| Código de barras | 9788544226506 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | EXPOSITO, GABRIELA |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |