A CESSÃO ONEROSA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÍBLICOS - 2025

A cessão onerosa dos naming rights de bens públicos é um tema que, apesar de não ser propriamente uma novidade, vem ganhando destaque nos últimos anos. O instituto que, no Brasil, recebeu as nomenclaturas de “direito de denominação”, “direito de atribuição de nome” e “patrocínio de nome” possui ampla aplicabilidade no direito internacional público e privado. Em resumo, consiste na possibilidade de transferência do direito de denominar um bem ou uma atividade a terceiros, sem que estes se tornem proprietários ou exerçam qualquer posse física sobre a coisa. O livro explora a viabilidade e as nuances da aplicação do instituto aos bens públicos, considerando os imperativos da gestão eficiente dos bens públicos e do máximo aproveitamento do patrimônio público. Assim, a obra se propõe a ser um material de consulta para estudos e um guia para dar maior segurança jurídica na implementação da cessão onerosa dos naming rights aos gestores e administradores públicos.