A CLÁUSULA DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS EM ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Finaliza a primeira parte do estudo com uma abordagem das diferentes classificações das declarações e garantias em alienações de participações societárias, sendo fácil perceber o rigor da pesquisa acadêmica realizada, demonstrando intimidade com a literatura estrangeira, sobretudo alemã e italiana. Concretiza-se, na segunda parte da obra, a relevância técnica e prática da construção dogmática das declarações e garantias em alienações de participações societárias. Revela-se, então, o seu exemplar domínio de conceitos jurídicos de direito civil e de direito societário, que entrelaça para analisar as diversas vicissitudes práticas do instituto. De modo preciso, identifica ser a função assecuratória das declarações e garantias dotada de tipicidade social, sobretudo em operações envolvendo sociedades de grande e de médio porte, delimitando, com rigor, o regime jurídico aplicável ao tormentoso problema da falsidade das declarações e garantias, conforme a função concreta exercida pela a cláusula de declarações e garantias. E prossegue com as qualificações de obrigação de garantia e obrigação de dar, bem como o exame entrecruzado entre as qualificações procedidas e os institutos aptos, em nosso sistema, a recepcionar, funcionalmente, a cláusula de declarações e garantias.