A CONCENTRAÇÃO DO MERCADO E AS FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO COMBATE AO ABUSO DE PODER ECONÔMICO

O Autor mergulha em temática pouco explorada e que desperta o interesse, haja vista a atualidade do mercado financeiro. A principal questão apresentada nesta obra diz respeito a hipótese de conflito de competência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil, no que se refere à análise de atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, levando-se em conta a evidente singularidade do setor financeiro, em razão da constante ameaça de crises sistêmicas , sem inviabilizar o empreendedorismo. Assim, partindo da abordagem histórica desse conflito de competência entre as duas instituições, o Autor passa a analisar as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Central do Brasil (BACEN), tudo sob o foco dos princípios constitucionais que norteiam a Ordem econômica nacional, com o objetivo de apresentar os caminhos possíveis para encontrar uma solução viável, que encontre um limite equilibrado entre as competências de cada órgão. Para tanto, o Autor, lastreado em doutrina nacional e estrangeira, busca estabelecer os contornos da ação estatal, calcada em regras de concorrência claras, com o intuito de garantir a existência de um marco regulatório estável, especialmente, em um setor sensível, como o financeiro, com impacto direto na credibilidade do sistema financeiro nacional, cuja operação não se dá mais à margem do mercado, mas sim inserido em uma atividade de natureza global. O trabalho parte da visão histórica, trazendo elementos que caracterizam o processo de amadurecimento das instituições governamentais envolvidas. Por outro lado, ao não se limitar a um exame do passado, ousa, no sentido positivo, no estabelecimento de propostas e interpretações. Este teor ousado mostra a qualidade da pesquisa realizada, sua complexidade, como também sua importância como elemento de desenvolvimento econômico.