A CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do que é ilícito, em nível penal, que, não raras as vezes, mostra-se questionável em seu dia a dia. Diante disso, esta obra pretende analisar a adequação da atual percepção da consciência da ilicitude na construção da realidade brasileira, através de reflexões que conectam a teoria à prática, partindo-se do princípio constitucional penal da culpabilidade até alcançar a análise jurisprudencial. A obra aborda, neste percurso, a culpabilidade como elemento do crime, com base nas três principais teorias da ação, os mais relevantes aspectos envolvendo o erro de proibição sob a óptica da teoria finalista, com destaque às distinções entre este instituto e a atenuante de desconhecimento da lei, bem como a realidade brasileira em termos de legislação penal. Reflete, nesse âmago, a respeito de diversas questões observadas, tais como a hipertrofia legislativa, a idealização do erro de proibição, a insuficiência da potencial consciência da ilicitude para avaliar a culpabilidade do agente, a necessidade de diferenciação entre o ilícito em geral e o ilícito penal e a ampliação do debate acerca da perspectiva ontológica da liberdade.