A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Esta obra, de extraordinário valor, tem como características a erudição e a atualidade dos temas analisados, neste momento em que a Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) completa doze anos de vigência. (...) Os autores destacam que a Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas adotou os seguintes princípios basilares: preservação da empresa; separação dos conceitos de empresa e de empresário; recuperação das sociedades e empresários recuperáveis; retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis; proteção aos trabalhadores; redução do custo do crédito no Brasil; celeridade e eficiência dos processos judiciais; segurança jurídica; e a participação ativa dos credores.  Paulo Penalva Santos   Ao mérito pela escolha temática soma-se a excelência dos autores em promover uma pesquisa extensa, profunda e atual da jurisprudência pátria em matéria de recuperação judicial de empresas. A vastidão da análise fica evidente pelas referências a decisões de tribunais de justiça de todas as regiões do Brasil, além daquelas já proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.  Oferece-se, assim, aos leitores a oportunidade ímpar de conhecer entendimentos judiciais já consolidados e outros ainda recentes e difusos, que poderão dar a tônica da matéria em um futuro próximo. Outrossim, a pesquisa ostenta a virtude de apontar os fundamentos (ratio decidendi) das decisões mencionadas, não se contentando em registrar apenas sua conclusão (holding), o que facilita sobremaneira a compreensão da racionalidade que as inspirou. Trata-se de pesquisa singular e verdadeiramente inspiradora para novos trabalhos acadêmicos na área.  Ministro Luiz Fux Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)