A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE PATRIMÔNIO - 2023

“Quem buscar entender a razão da tamanha excelência desta obra poderá facilmente encontrá-la em um breve exame do denso e vasto currículo do seu autor.

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Em meio a esse processo histórico pelo que vem passando o direito brasileiro, de valorização do sistema de precedentes como garantidor da unidade do sistema, o livro de Luciano Filippo traz relevantes contribuições para o estudo desse fenômeno, em uma abordagem mais específica dos mais variados enfoques relativos aos tributos incidentes na transmissão de propriedade.

A relevância do tema se torna ainda maior, em face do incremento de onerosidade dessas exações paulatinamente efetivado por aumentos de alíquotas do ITBI e do ITCMD, em diversas unidades da federação, e/ou veiculado por propostas apresentadas nas mais variadas formas, seja pelo aumento do teto a que esses impostos estão sujeitos, seja pela criação de novas imposições tributárias que passariam a também onerar essas transmissões.

Em uma linguagem clara e escorreita, a abordagem do tema em tópicos, cada qual tratando de elementos daqueles tributos (alíquota, base de cálculo, fato gerador, entre outros), contribui para uma apresentação didática, que facilita o acesso de pesquisadores, juízes e advogados aos mais variados enfoques que a matéria possa ter, bem como às controvérsias mais recorrentes dos tribunais relativas à incidência do ITBI e do ITCMD.”

(Prefácio de Gustavo Brigagão)