A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA AMÉRICA DO SUL

O presente livro é uma exposição crítica das principais questões envolvendo a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul. A obra começa descrevendo a evolução da legislação voltada para os povos indígenas na América do Sul, com ênfase na legislação brasileira e se desenvolve sob uma perspectiva de análise relativa aos direitos humanos e, em especial, da formulação do conceito de Consentimento (consulta) Prévio, Livre e Informado em relação à utilização dos recursos naturais nos territórios indígenas e das populações tradicionais. O livro traz, também, uma minuciosa análise das principais decisões tomadas pelas Cortes Constitucionais da América do Sul em relação aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais relacionadas à aplicação da Convenção 169. É desnecessário afirmar que a matéria tratada no presente livro é fundamental para a compreensão do modo pelo qual é legalmente autorizada a utilização dos recursos naturais nos países signatários da Convenção 169.