A COOPERAÇÃO ENTRE A AUTORIDADE ANTITRUSTE E AS AGÊNCIAS REGULADORAS NOS MERCADOS SETORIAIS CRITÉRIO

Prefácio: Gustavo Binenbojm

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A COOPERAÇÃO ENTRE A AUTORIDADE ANTITRUSTE E AS AGÊNCIAS REGULADORAS NOS MERCADOS SETORIAIS”?

O juiz federal e professor Paulo André Espirito Santo, respeitado como magistrado e já conhecido por sua produção acadêmica, oferece-nos neste livro importante pesquisa sobre as formas e os critérios para a cooperação institucional entre autoridades antitruste e agências reguladoras em mercados setoriais. A premissa do autor – que me parece acertada – é a de que há situações em que a autoridade encarregada da defesa da concorrência (entre nós, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE) e as agências competentes para a regulação setorial têm um poder-dever de cooperar para a geração de mais eficiência e segurança jurídica. Para além da mera troca de informações, Paulo André apresenta um gradiente de possibilidades de cooperação, a ser definido consoante as circunstâncias, possibilidades e limites do caso concreto.

O autor dá mais um passo em sua carreira acadêmica, oferecendo à comunidade jurídica de língua portuguesa um trabalho de pesquisa sério, bem escrito e de grande utilidade prática. Ao tempo em que cumprimento o autor e a Editora Juspodivm pela publicação da obra, convido os operadores do direito ao prazer intelectual da sua leitura.

Gustavo Binenbojm
Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – ABLJ.