A CRIANÇA CONSUMIDORA E OS ABUSOS DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA

Nesta sua obra, a Profa. Dra. Lúcia Souza d’Aquino parte das conclusões a que chegou em seu mestrado acerca da hipervulnerabilidade da criança frente à publicidade e pretende investigar a forma de proteção adequada nesse cenário. O tema do controle da publicidade, em especial em relação ao imperativo constitucional de proteção da criança (Art. 227 do CF/1988) e do consumidor (Art. 5º, XXXII da CF/1988), é um dos mais importantes da atualidade. Neste diálogo de fontes, as crianças devem contar com uma situação privilegiada diante do direito, que é consolidada no princípio do melhor interesse da criança, e o direito do consumidor deve proteger também e de forma especial a criança no mercado. É uma obra sólida e séria de uma autora efetivamente comprometida com o estudo do tema e com a proteção da criança no mercado de consumo, grupo sabidamente mais vulnerável. Analisa em especial as conclusões sobre o tema do Superior Tribunal de Justiça e conclui com sugestão propositiva e ousada, como um bom livro de doutorado deve ser. Em resumo, é obra útil e bela, em assunto que ainda não foi regulamentado como deveria no Brasil. Profa. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques