A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA NO ÂMBITO DO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

A discriminação por orientação sexual e identidade de gênero apenas fez crescer desde o início da Idade Média, passando por justificativas religiosas de matriz judaico-cristã, a patologização dessas condutas no meio médico-científico (...) até a situação contemporânea (...) em que condutas discriminatórias em geral, ao invés de toleradas, passam a ser repudiadas. Desde a segunda metade do séc. XX inicia-se a conscientização da necessidade do combate a condutas homotransfóbicas, e dessa forma (...), o Direito é chamado cada vez mais para se pronunciar a respeito e regulamentar esse movimento social.”