A CRIMINALIZAÇÃO DO MST E A LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - 2024

Trata-se de contribuição sumária para analisarmos o processo social e histórico da concentração fundiária, o papel do Estado neste processo e todo arcabouço jurídico construído para sustentar uma estrutura econômica, que tem a propriedade da terra como base. Aqui, a chave é o processo de criminalização do MST. O caso pesquisado, na Usina Santa Helena do grupo Naoum, é a representação de como se constitui um sistema econômico e jurídico para atender os interesses de uma burguesia agrária industrial, a partir do tripé Estado, capital e sistema jurídico. De forma exemplar, a autora demonstra como a ocupação de terras é uma forma de resistência dos marginalizados e oprimidos.

A partir de rigorosa metodologia, fontes das mais diversas - de processos judiciais à registros de campo - e extensa bibliografia, a obra responde como a lei pode ser utilizada para a criminalização de um movimento social rural. Ficam nítidas as conexões entre os poderes e o proprietário, que investido pelo poder da propriedade, tem, por vezes, aliados no judiciário e nas forças de segurança. Descontextualiza-se o conflito agrário e cria-se uma narrativa mí¬tica de um suposto fato criminoso. É a expressão de uma forma de pensar e interagir com o outro extremamente violenta e hierarquizada, que exclui da esfera da cidadania ativa a ação organizada dos sujeitos.