A CRIPTOECONOMIA E O DIREITO À LIBERDADE MONETÁRIA - 2025

Desde a publicação do whitepaper “Bitcoin: A Peer-To-Peer Electronic Cash System”, por Satoshi Nakamoto, na década de 2000, principiou-se a criptoeconomia e, com ela, emergiram questões acerca do modelo de regulação desse novo mercado. Esta obra concerne ao estudo da natureza jurídica das criptomoedas no âmbito dos ordenamentos jurídicos do Brasil e da União Europeia.

No primeiro caso, apreciam-se os atos normativos jurídicos do Poder Público, com ênfase na Lei n.º 14.478/2022 e no Decreto n.º 11.563/2023, enquanto, no segundo caso, aprecia-se, sobretudo a Regulation (EU) 2023/1114 (Market in Crypto-Assets Regulation [MiCA]), inserta no âmbito do Digital Finance Package, precisamente do Digital Finance Strategy for the European Union.

Na obra, resgatam-se as teorias catalática e acatalática da moeda, discernindo entre as moedas sem fidúcia e sem curso forçado e as moedas fiduciárias de curso forçado e propõe-se a aplicação do direito à liberdade monetária.