A DESPADRONIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Este livro objetiva analisar a Reforma Trabalhista brasileira, principalmente no que diz respeito às modificações de controle sobre a jornada de trabalho impostas pela Lei nº 13.467/2017, no contexto de desmonte dos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora. O estudo teórico problematiza também os fundamentos socio-históricos da jornada de trabalho, desde o surgimento de sua normatização e redução progressiva de horas, seguido da universalização da regra Triplo Oito, atualmente in flexionada pela crise estrutural do capital; tais fatores são fundamentais para a real compreensão da reestruturação produtiva, sobretudo da desregulamentação da jornada. Demarca-se também o processo legislativo de regulação do tempo de trabalho no Brasil, apontando a jornada padronizada como expressão do trabalho socialmente protegido. Em seguida, especifica-se os seis pilares da Reforma Trabalhista que acirraram a extração de mais-valia pela extensão e intensificação da jornada de trabalho, inclusive na eliminação das porosidades. Por fim, inferiu-se uma ressignificação do tempo de trabalho em atendimento à acumulação do capital, tornando a jornada mais intensa e menos porosa, um furto ao tempo livre e ao descanso do trabalhador.