A DURAS PENAS

Este livro enfrenta questões um tanto incômodas do sistema de justiça criminal brasileiro. Por que punimos tanto? E, sobretudo, por que punimos assim? A partir da experiência de quem julgou, pesquisou e escreveu sobre o tema, Marcelo Semer investiga as engrenagens que sustentam uma racionalidade punitivista profundamente enraizada na cultura judicial.

Longe de atribuir o problema a desvios individuais, o livro revela um fenômeno mais complexo e persistente: o punitivismo como lógica estrutural, distribuída no sistema, na formação dos magistrados e nas práticas cotidianas da jurisdição. Do inquérito policial, que ainda hoje é peça central da incriminação, às decisões dos tribunais superiores, Semer demonstra como a tradição inquisitorial se reinventa e atravessa décadas, resistindo às promessas democráticas da Constituição de 1988.

Com base em pesquisas empíricas e em diálogo com a criminologia crítica, o autor expõe o papel dos juízes no encarceramento em massa, evidenciando a centralidade da prova precária, a sobrevalorização da palavra policial e os vieses que atravessam a produção das sentenças. Não se trata de disfunções ocasionais, mas de uma engrenagem que opera com regularidade e cuja seletividade, longe de ser falha, constitui seu modo de funcionamento.

Ao mesmo tempo, o livro não abdica da complexidade ao reconhecer tensões, avanços e resistências dentro do próprio Judiciário, e apontar os limites de reformas legislativas que, reiteradamente, são esvaziadas por interpretações conservadoras. O resultado é um diagnóstico rigoroso e, ao mesmo tempo, profundamente inquietante.

Mais do que uma crítica, A Duras Penas é um convite à reflexão sobre o papel do juiz em um Estado Democrático de Direito e sobre os riscos de uma justiça que, em nome da ordem, se afasta de sua função primordial: limitar o poder de punir. De quebra, Marcelo Semer escreve bem e exercita, neste livro, sua primorosa veia ensaística.