A EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO BRASIL E EM PORTUGAL - 2023

A presente obra articula a tese de que o homeschooling – ensino praticado apenas no âmbito doméstico e não em uma escola comum regular –, tendo em vista o seu crescimento no Brasil e no mundo, não pode mais ser ignorado como um movimento próprio de um coletivo social. Nesse sentido, o livro faz um estudo comparativo entre as legislações portuguesa e brasileira abrindo espaço para uma breve abordagem evolutiva da educação, inicialmente de caráter religioso e elitista, evoluindo para uma educação básica pública, gratuita, obrigatória e universal.

Outra abordagem feita a partir deste comparativo diz respeito ao modo de cada um dos dois países tratarem o homeschooling – como ficou conhecido mundialmente o movimento – em suas legislações.

No Brasil, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, considerou o modo de educação domiciliar inconstitucional, mas podendo ser objeto de legislação infraconstitucional nacional. Até que seja aprovada – ou não – a educação domiciliar pelo Senado Federal, a obrigatoriedade da matrícula escolar para o ensino básico continua vigente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em Portugal, o ensino doméstico é autorizado pelo Decreto-Lei nº 70, de 2021, que o regulamenta na atualidade, com destaque para a autorização, fiscalização e avaliação do sistema público de ensino.

Caso aprovada no Brasil, a aplicação da educação domiciliar deve reduzir as demandas judiciais contra os pais que adotaram essa alternativa de ensino e, ao mesmo tempo, permitir que o poder público possa supervisionar, fiscalizar e avaliar esse modelo. Afinal, como medida de proteção às crianças e adolescentes, deve-se coibir a ocorrência de qualquer tipo de abuso contra elas.