A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O sistema carcerário brasileiro enfrenta, há décadas, críticas pela violação de direitos fundamentais e pela incapacidade de garantir condições mínimas de dignidade aos detentos. Esta obra oferece uma análise aprofundada das falhas estruturais e operacionais do sistema prisional, investigando em que medida a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são efetivamente protegidos.
A obra examina as legislações nacional e internacional — incluindo a Lei de Execução Penal e as Regras de Mandela, de Tóquio e de Bangkok — e discute como esses parâmetros são aplicados (ou negligenciados) no cenário brasileiro. Também analisa o papel dos três Poderes na perpetuação das violações, abordando políticas públicas, decisões judiciais e recomendações da ONU.
Ao final, apresenta propostas de reformas e alternativas ao encarceramento, defendendo uma abordagem mais humanizada e alinhada aos compromissos constitucionais e internacionais. O trabalho busca contribuir para o debate sobre soluções urgentes para um sistema prisional mais justo, digno e eficiente.