A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO PENAL COMO SISTEMA INQUISITÓRIO NO BRASIL - 2026

"[...]O autor realiza um rigoroso estudo histórico do processo penal no Brasil, constatando que ele tem raízes claramente inquisitivas em todos os períodos.

A partir da reforma do Código de Processo Penal em seu art. 3º-A, promovida pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que estabelece o sistema acusatório, o autor analisa esse dispositivo em conjunto com o restante do ordenamento processual, com a jurisprudência e outras fontes, e observa que seu descumprimento se deve a razões históricas de raízes inquisitivas, presentes desde a época da colônia até a República.

Em conclusão, a obra de Matheus permitirá aos leitores acessar corretamente a história do processo penal no Brasil, levando-os às compreensão de, apesar do artigo 3º-A do CPP, este continua sendo de clara matriz inquisitiva.

Como infelizmente acontece com frequência nos países da nossa região, cai-se na falsa ilusão de que uma lei muda automaticamente a realidade. Como sustenta o autor em suas conclusões, isso por si só não é suficiente. Também são necessárias mudanças culturais, compromisso dos operadores e recursos humanos e logísticos, para que as reformas sejam eficazes.

A proposta do autor convida-nos a trilhar esse caminho, do inquisitivo ao acusatório, com forte base na Constituição da República de 1988 e nos tratados internacionais. Defende, nesse sentido, que o acusatório é o único modelo de processo penal compatível com a Constituição e com o sistema regional de proteção. Em definitiva, cumprir o "processo penal da Constituição" [...]