A EXPANSÃO DA TITULARIDADE DO PODER INVESTIGATÓRIO PENAL

A partir do fenômeno da expansão do Direito Penal no contexto da sociedade do risco, busca-se apontar a existência de um movimento de expansão da titularidade do poder investigatório penal no Brasil, suas causas e consequências, e analisar em que medida tal fenômeno mostra-se compatível com os vetores axiológicos que limitam e conformam o direito de punir do Estado. Como proposta de contenção do caráter expansivo da titularidade do poder investigatório penal e de reequilíbrio do sistema de persecução penal brasileiro, propõe-se a volta às origens da concepção garantista e democrática que informa o funcionamento do sistema inquisitivo-garantista, com a clara separação entre as funções de investigar, acusar, defender e julgar, e mediante a desinstrumentalização do exercício do poder investigatório penal.