A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO AO ABORTO NOS EUA - 2026

Quando se pode dizer que um tribunal é ativista? Em que contexto jurídico e político se desenvolve o ativismo judicial? Quais as consequências da atuação de juízes que desempenham esses papéis? Tentamos oferecer respostas na presente coletânea, reunindo estudos sobre ativismo judicial nos EUA. Examinamos como atuam as autoridades estatais e, em particular, os juízes no tema da interrupção voluntária da gravidez que não somente gera fortes controvérsias na sociedade, mas tornou-se também parte central da agenda política dos EUA.

Os textos apresentam a situação jurídico-política em oito Estados da Federação norte-americana, analisando as decisões sob o prisma do ativismo judicial. Nosso ponto de partida normativo é a decisão Dobbs vs. Jackson Women's Health Organization. Tomada em 2022 pela Suprema Corte dos EUA, determinou que a legislação sobre o aborto era de competência estadual. Isso aumentou o número das autoridades que podem decidir sobre o aborto e tornou mais complexas suas interações.