A FUNÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL - 2024

“Este é um trabalho muito peculiar. Muito peculiar pelo fôlego impressionante de uma pesquisa exaustiva e de evidente qualidade, bem assim, e em especial, pela arguta capacidade analítica com que maneja e discute os dados encontrados. Para tanto, entabula e examina toda a produção legislativa do Congresso Nacional entre 1988 e 2022. Os achados da pesquisa e as leituras que deles sugere a Autora, são por demais interessantes e revelam a imensa força - e o protagonismo mesmo - do Poder Legislativo na dinâmica da democracia brasileira sob a Constituição de 1988. (...)

O livro, ora merecidamente publicado, vale leitura atenta porque proporciona compreensão da dinâmica das relações havidas entre os Poderes do Estado brasileiro. Obra fruto da dedicação pessoal e do brilho intelectual da Autora, prenuncia sequência acadêmica que seguramente será de ainda maior destaque.” - José Levi Mello do Amaral Júnior

“A importância da publicação da presente obra decorre de várias razões, uma delas pela demonstração da importância da permanência da elaboração da ordem jurídica no Parlamento, seja pela legitimação do Direito criado pela maioria, seja para garantir a participação das minorias no processo legislativo. Equivoca-se, portanto, quem pensa que a presente obra trata de miudezas estatísticas presentes no processo legislativo. Ela, na verdade e em vez disso, trata de algumas das questões mais importantes do Constitucionalismo moderno, como democracia e separação dos poderes, não porém, no plano abstrato e idealizado das escrivaninhas dos autores de Teoria do Estado, mas no plano concreto e real do processo legislativo tal como ele está sendo efetivamente realizado”. - Humberto Ávila