A FUNCIONALIDADE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS

O Direito Internacional dos Investimentos tem sido objeto de críticas por privilegiar a proteção de investidores estrangeiros em detrimento dos interesses dos Estados anfitriões. O cerne do debate consiste na ausência de deveres e responsabilidades juridicamente atribuídos aos investidores. Coloca-se, assim, a questão de como responsabilizá-los por condutas lesivas praticadas no território do Estado receptor. Indaga-se, ademais, se a Responsabilidade Social da Empresa (RSE) poderia atuar como parâmetro interpretativo e como limite à atuação desses agentes.

Este livro apresenta uma análise inovadora acerca da função da RSE no Direito Internacional dos Investimentos. A partir de profunda investigação de tratados e decisões de tribunais internacionais, conjugada a abrangente estudo teórico, o autor evidencia a relevância da RSE tanto para a prevenção de litígios quanto para a interpretação da conduta de investidores em controvérsias internacionais.

A obra supre uma lacuna na literatura nacional ao propor uma articulação original entre a RSE e o Direito Internacional dos Investimentos. Seu conteúdo revela-se de grande utilidade para a formulação de políticas públicas de atração de investimentos, para a definição de estratégias de governança empresarial e, ainda, como referencial teórico em pesquisas acadêmicas.