A FUNDAMENTAÇÃO METAFÍSICA DO DIREITO NA FILOSOFIA DE KANT - 2026

A Fundamentação Metafísica do Direito na Filosofia de Kant apresenta uma leitura sistemática do projeto kantiano que vincula liberdade, dignidade humana e justiça, demonstrando como a razão prática funda a legitimidade do direito. Partindo da terceira antinomia, do conflito teórico, e da distinção entre liberdade transcendental e liberdade prática, o autor reconstrói como Kant articula a autonomia da vontade, o imperativo categórico e a noção de coerção legítima para justificar a existência do direito. O livro apresenta esclarecimentos centrais da filosofia do direito de Kant, distingue liberdade interna (moral) e externa (jurídica), examina a função do contrato originário, a coerção estatal e as bases do direito privado e público, e projeta o alcance cosmopolita da lei como condição da paz perpétua e da convivência racional, como um projeto da razão. Voltada a juristas, filósofos, pesquisadores e estudantes, a obra oferece uma fundamentação filosófica acessível e rigorosa para compreender o direito como expressão da dignidade humana e instrumento de realização da Justiça. Além disso, a filosofia do direito kantiana permanece entre as teorias da justiça mais relevantes do pensamento moderno, com implicações para o tempo presente. Sua ênfase na autonomia e na universalidade de princípios morais fornece um quadro normativo robusto para a contemporaneidade. Serve como referência para avaliar implicações éticas e jurídicas das tecnologias emergentes, incluindo sistemas de inteligência artificial.