A GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TRANSNACIONAL E O POSSÍVEL PAPEL DA CONFERÊNCIA DA HAIA - 2023

O projeto intelectual da autora Daniella de Almeida Teixeira conflui para um núcleo temático de elevada significância para o plano eminentemente ético em Direitos Humanos na retórica do Direito Internacional: a nacionalidade e o parentesco, irmanados pelo vínculo da gestação por substituição transnacional, em que sujeitos distintos integram relações jurídicas de nova conformação familiar, exigindo uma reestruturação normativa para proteção dos titulares dessa nova relação jurídica.

Sob o ângulo da fundamentação normativa, a obra transcende no tratamento de sua proposta os requisitos da precisão, acuidade, da dinâmica didática de sua linguagem textual, demonstrando as dificuldades dos debates sobre a questão familiar e a garantia aos direitos da criança em contraposição às limitações do reconhecimento de filiação pelos ordenamentos jurídicos em que, nesse domínio, a indiferença parece ser uma postura constante.

E, num coroamento performático sobre a proteção da gestação por substituição transfronteiriça, dedica a dimensão protetiva da filiação nessa modalidade parental à Conferência da Haia, consagrando as virtudes do Direito Uniforme em prol dos Direitos Humanos, e animando a expectativa de uma repercussão convencional e normativa.

A comunidade acadêmica agradece à autora pela notável contribuição doutrinária ao Direito Internacional, sensível à fragmentação sóciojurídica da anacionalidade das relações de parentesco que defluem da gestação por substituição transnacional em nossos dias.