A GUERRA DA DESINFORMAÇÃO EM TEMPOS DE CAMPANHA ELEITORAL

O presente livro é direcionado aos operadores do Direito e à sociedade civil como um todo, devido ao constante aumento das necessárias discussões acerca das chamadas fake news e da linha tênue existente entre os direitos de liberdade de expressão, de informação e a publicação da desinformação que, a depender do momento em que são geradas, muito mais do que prejudicar os direitos da personalidade, interferem diretamente nos processos democráticos. Existem algumas leis que tratam do tema no ordenamento jurídico brasileiro que ainda possuem a sua eficácia, teriam elas proteção suficiente?