A IGREJA E A QUESTÃO DA PENA - 2024

A Igreja e a questão da pena: sobre a resposta ao negativo, enquanto desafio jurídico e teológico, do professor Luciano Eusebi, traz sólidos elementos para o questionamento de uma suposta inspiração religiosa da pena, assim preenchendo grave lacuna até hoje subsistente no Brasil no âmbito das necessárias reflexões críticas sobre o sistema penal. Com efeito, em sua quase totalidade, os estudos criminológicos e penalísticos em nosso país, mais do que sequer abordar o tema, parecem passivamente aceitar os equivocados, mas lamentavelmente introjetados e difundidos posicionamentos que pretendem extrair de textos, tradições e convicções religiosas uma suposta legitimação das inaceitáveis ideias de punição; pagamento do mal (o crime) com outro mal (a pena); concessão ao estado de um poder (o poder punitivo) voltado para a deliberada inflição de sofrimento.
Tais ideias que tanta dor já causaram e continuam causando à humanidade, certamente, são contraditórias com os fundamentos não só da doutrina cristã, como com ensinamentos vindos de outras religiões. Como é possível aceitar a convivência das propostas de misericórdia, libertação, busca e realização do bem, centrais em tais fundamentos e ensinamentos, com a perspectiva retribucionista do castigo, perspectiva essa que, não obstante as periódicas tentativas de atribuição de novas funções à pena, é inerente à própria concepção de um poder de punir?
A Igreja e a questão da pena: sobre a resposta ao negativo, enquanto desafio jurídico e teológico é leitura indispensável para todos os que se dedicam a estudos de teologia e de direito canônico. Mas, também certamente, é indispensável para os estudiosos das ditas ciências penais e criminológicas.