A IMPLEMENTAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

A Advocacia Pública devidamente implementada em todos os entes da federação representa, em primeiro lugar, um direito e uma garantia da sociedade brasileira. Em respeito aos princípios federativos que regem o ordenamento jurídico-constitucional do país, essa deveria ser uma realidade em todos os 5.570 municípios brasileiros. A missão institucional do Advogado Público, em sua função essencial à justiça, é a defesa do interesse público, a defesa do estado brasileiro. Nas municipalidades, essa defesa se dá de forma concreta na efetivação das políticas públicas básicas à população. Os Autores da presente obra conseguem registrar com maestria a dimensão dessa função pública essencial desenvolvida, demonstrando a sua necessidade especialmente nos municípios brasileiros, onde as maiores demandas sociais se colocam diariamente e devem ser concretizadas, sendo o Advogado Público o responsável pela continuidade administrativa, tão importante no cenário brasileiro em que as desigualdades sociais ainda são, infelizmente, uma realidade. Certamente a permanente e necessária qualificação da gestão pública conduzirá a um país mais justo e a cidades melhores para se viver, o que o leitor poderá comprovar com a leitura do competente, responsável e brilhante estudo presente nesta obra. Cristiane da Costa Nery Procuradora Municipal de Porto Alegre, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM (2008-2010).