A IMPUTAÇÃO DE CONHECIMENTO ÁS SOCIEDADES COMERCIAIS

“A obra dos Professores Ferreira Gomes e Costa Gonçalves envereda, justamente, no sentido de ampliar em diversas dimensões o problema desse mesmo conhecimento, pela sociedade, de realidades que ocorram em sua atividade. Tal problema, já se vê, acarreta responsabilidades, seja para a sociedade perante terceiros, seja para com seus próprios acionistas. E, naturalmente, não escapa aos autores a complexidade dos níveis possíveis de conhecimento em relação aos níveis possíveis de organização da gestão social. As macro organizações, sabe-se, colocam-se em situações de informação e conhecimento presumivelmente muito superiores àquelas dos contratantes com os quais entram em relações negociais. Nesse sentido, conhecimento e informação estão no mesmo plano de complexidade jurídica. Da mesma forma, ganha terreno, e não de hoje, a tese da responsabilização da companhia quando resultante de ato ou omissão do representante que não poderia ignorar fato que lhe cabia conhecer, o que leva a fazer progredir a teoria da aparência até correntes mais modernas de imputação ditada pela circunstância factual da organização das informações. Fácil notar a amplitude de questões semelhantes quando, no domínio das sociedades anônimas, pode o intérprete deparar com a complexidade da formação dos conselhos de administração e com a continuidade e volume dos fatos dos fatos que chegam a seu conheci mento, ou que podem não chegar, ou que podem chegar de modo insuficiente ou menos claro.”