A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO DIREITO DO MAR - 2026

A Insustentável Leveza do Direito do Mar analisa criticamente os limites do regime jurídico do alto mar num contexto marcado por novas ameaças, insegurança estratégica e fragilidade do controlo estatal. Num tempo em que o oceano deixou de ser apenas via de circulação para se tornar também espaço de criminalidade, coerção e disputa geopolítica, a obra questiona se o modelo clássico do Direito do Mar permanece adequado aos desafios atuais.

Partindo da tensão entre liberdade de navegação, soberania e segurança, o autor revisita os fundamentos do direito de visita, da jurisdição exclusiva do Estado de bandeira e da arquitetura normativa da UNCLOS. Mostra como a elegância dogmática do sistema contrasta com a crescente dureza da realidade operacional: quando o Estado de bandeira falha no controlo, o alto mar transforma-se num espaço vulnerável e propício à impunidade.

Sem defender soluções arbitrárias ou expansões soberanas ilimitadas, o livro propõe uma via prudente: pensar a segurança do alto mar a partir de uma lógica funcional, subsidiária e juridicamente controlada, capaz de proteger bens comuns globais sem destruir o núcleo normativo do Direito do Mar.

Entre teoria jurídica, geopolítica e estudos de segurança, a obra desafia leituras acomodadas e coloca uma questão central: como preservar a liberdade do mar quando a ausência de autoridade efetiva se converte em condição para a impunidade? O que se propõe é uma reconfiguração crítica do pensamento jurídico sobre o oceano, num momento em que a leveza do sistema já não oculta a gravidade dos problemas emergentes.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!