A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO

O livro aborda a evolução do tema dos direitos humanos a partir do surgimento das teorias contratualistas do Estado e do jusnaturalismo, passando pelas noções kantianas de cidadania universal, cosmopolitismo, chegando à ruptura perpetrada pelos regimes totalitários que culminaram com a eclosão da 2ª Mundial, partindo, então, para a evolução do tema que culmina com sua concepção tradicional e contemporânea, abordando de forma crítica tal concepção bem como as tensões atuais que envolvem a internacionalização dos Direitos Humanos tais como o debate entre as correntes universalista e relativista. Passa pela análise da internacionalização dos Direitos Humanos e o surgimento dos principais instrumentos internacionais de sua proteção com foco em sua justicialização internacional, estudando o surgimento das principais Cortes Internacionais com o objetivo de criar uma atmosfera para a compreensão do surgimento e funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, sua Comissão e sua Corte, procurando abordar criticamente questões que vão desde a convivência do Sistema Interamericano com a soberania estatal, abordando seus méritos ao tempo em que expõe algumas de suas problemáticas, buscando enxergar as perspectivas do sistema, propondo seu manejo de modo que fortaleça o sistema como espaço de promoção de processos de lutas pela efetividade da dignidade humana.