A INTERVENÇÃO ESTATAL NAS TELECOMUNICAÇÕES - A VISÃO DO DIREITO ECONÔMICO

A privatização das telecomunicações no Brasil significou a atração dos investimentos internacionais e o fomento à economia nacional, movimentando todos os setores, com a capacitação de profissionais, a mordenização do parque industrial brasileiro e o aumento da credibilidade no país. Todavia, a forte dependência nacional em relação ao capital estrangeiro e o abandono de determinados princípios da Constituição Federal de 1988 representam hoje, alguns anos após o início da operação, motivo de inquietude. É preciso entender para criticar, e esse é o principal objetivo deste livro, que também objetiva proporcionar uma nova visão, buscando-se um estudo sob a perspectiva das políticas econômicas elaboradas pelo Estado brasileiro para o setor de telecomunicações, o que só é possível através dos olhos do Direito Econômico.