A IRRACIONALIDADE DA TOMADA DE DECISÃO DOS CREDORES NA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A obra é fruto de uma pesquisa científica, tese de doutorado. Nela, estudaram-se sessenta e cinco processos de recuperação judicial, distribuídos para as sete varas empresariais do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2014 e 2018. Assim, as recuperações judiciais que tramitaram durante o período de pandemia não foram analisadas. O motivador da pesquisa é entender a racionalidade do credor em aprovar um plano de recuperação judicial que, aparentemente, não trariam benefícios. Quais os proveitos identificados pelos credores que poderiam ter seduzindo-os? Como as devedoras conseguiriam convencê-los a aprovar o plano recuperacional em assembleia? A pesquisa iniciou com uma revisão dos conceitos que conduzem a tomada de decisão do credor em um processo judicial que, de forma sui generis, possui natureza contratual. Em seguida, analisou-se os principais alicerces da Lei Recuperacional e Falimentar pela perspectiva do credor, que necessita de informações para, em assembleia, deliberar de forma consciente sobre o futuro da atividade empresária em crise. Então, a pesquisa passou para a Análise Econômica do Direito para compreender as premissas que orientam a decisão, aplicando-as ao processo de recuperação judicial. Por exemplo, os conceitos de demanda e oferta, escassez, risco, going concern, assimetria de informação e custos negociais que são considerados pelo credor no momento que profere o voto em assembleia.