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    A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA PÓS-1988

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    Sinopse

    A Constituição da República do Brasil completou 30 (trinta) anos de vigência no ano de 2018, o maior período democrático da história da República brasileira. Dentro deste lapso temporal, houve profícuo aperfeiçoamento legislativo da Jurisdição Constitucional Brasileira, consolidando e fortalecendo os mecanismos processuais que provocam a sua atuação, ocasionando o fortalecimento do órgão de cúpula do Poder Judiciário, o que podemos chamar de Supremocracia . O conhecimento da legislação brasileira e a forma de comportamento da Jurisdição Constitucional constituem base legal e teórica imprescindível para entendimento acerca das questões atinentes à exigibilidade de direitos e garantias fundamentais, repercutindo de forma direta em questões sensíveis do Estado Brasileiro, tal como a independência e separação dos Poderes e legitimidade da Corte Constitucional para definição de questões político-jurídicas, questões que repercutem diretamente no princípio republicano. Embora teoricamente aprofundado, o livro foi escrito de forma didática e acessível, permitindo que o entendimento do tema seja feito por estudantes quanto por operadores das diversas áreas da ciência jurídica. Assim, o livro se mostra relevante sobretudo por abordar questões históricas e atuais da conformação da jurisdição constitucional, pontuando os precedentes e evoluções de interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788551917589
    Pré vendaNão
    Peso240g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas160
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno944600
    Código de barras9788551917589
    AcabamentoBROCHURA
    AutorAMORIM, FÁBIO TAVARES
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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