A LEI DA FICHA LIMPA - 2023

Sua obra, originada na dissertação de mestrado, enfrenta tema fundamental para a democracia eleitoral brasileira: em que medida a Lei da Ficha Limpa (LC n.º 135/2010) nos aproxima e nos afasta do modelo de democracia republicana e deliberativa. Para tanto, utiliza como marco teórico Jürgen Habermas, a partir do discurso político-jurídico moralista da norma em detrimento de seus efeitos sobre os direitos políticos dos cidadãos e sobre a participação popular. O diagnóstico feito pelo autor é duro, mas preciso.

Nesse contexto, o autor investiga se a Lei da Ficha Limpa acaba por aproximar o Brasil, em alguma medida, do que se qualifica como tecnocracia e se a lei objeto de estudo pode ser considerada um instrumento técnico-jurídico, limitador da livre escolha do cidadão. Busca responder, portanto, se o regime jurídico das inelegibilidades abandona a razão discursiva por uma razão instrumentalista, limitando o poder de escolha e de decisão com base em proposições técnicas previamente existentes e qual a repercussão dessas normas, sem perder de vista seu marco teórico. (Marilda de Paula Silveira)