A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUAS IMPLICAÇÕES - 2023

A obra busca subsidiar empresas e consumidores em suas relações jurídicas. Destina-se a todos os operadores do direito, no intuito de auxiliar esses profissionais na teoria e na prática. Tem por finalidade verificar, com base na doutrina, legislação e jurisprudência mais atualizada, se a proteção trazida pela LGPD tem sido suficiente para resguardar os dados pessoais dos consumidores de empresas privadas em tempos de evolução tecnológica e de crescimento do comércio eletrônico.

O trabalho que se oferece ao público busca, de forma detida, apresentar a trajetória legislativa da proteção de dados no Brasil, ao procurar: identificar se há harmonia entre a LGPD e o CDC no sistema jurídico brasileiro; ponderar a estrutura da LGPD, seus principais conceitos, nomenclaturas, princípios fundamentadores, aspectos positivos, negativos e mecanismos de compliance; compreender a LGPD e suas peculiaridades quando aplicadas às empresas privadas, especialmente no que concerne às vulnerabilidades observadas no tratamento de dados dos consumidores; investigar o posicionamento jurisprudencial a respeito das violações à proteção de dados pessoais antes e após o advento da Lei n.º 13.709/2018, bem como os reflexos do consentimento na avaliação da ocorrência de violação de dados pessoais sensíveis.