A LICENÇA-PARENTAL VERSA E INVERSA

Destaques:



• Lei no 14.611, de 3 de julho de 2023. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
• PL no 4302/2016. Proíbe o reconhecimento da “União Poliafetiva” formada por mais de um convivente.


O tema abordado neste livro diz respeito à proteção da parentalidade no Direito contemporâneo brasileiro, com o objetivo de demonstrar a necessidade da seletividade da licença-parental no ordenamento jurídico brasileiro.


No ordenamento infraconstitucional, há prestações como o salário-família, o auxílio-reclusão e a pensão por morte, que, apesar de serem benefícios destinados à família, não são suficientes para suportarem os encargos no momento da eclosão dos riscos familiares.


Vale lembrar que o salário e a licença-maternidade não são diretamente vinculados à retribuição quanto aos encargos familiares, mas, sim, para a proteção da parturiente e da adotante. Sendo assim, devemos demonstrar a real necessidade da seletividade de benefícios, cujo propósito é a proteção familiar.


Busca-se, portanto, sem a pretensão de encerramento do tema, a possibilidade de uma discussão mais aprofundada da matéria, de forma que sejam edificados subsídios para se construir instrumentos legislativos a respeito da licença-parental no Brasil.


Nesse sentido, pretende-se abrir espaço para um novo pensar, pelo qual se possa questionar qual será a fonte de custeio para a licença-parental; e, mais, até que ponto as alterações a serem realizadas poderão englobar os segurados do RGPS, tanto para que os pais possam zelar por suas crianças e adolescentes quanto para que os filhos possam dar proteção aos pais idosos e dependentes sem autonomia.