A LINGUAGEM JURÍDICA E O ACESSO À JUSTIÇA

Os caminhos da linguagem são, por vezes, incertos e plurais. A ambiguidade, a vagueza, a porosidade e a tessitura aberta são nuanças que circundam a linguagem forense, o que enseja cautela em sua aplicação. A seara linguística está intrinsicamente ligada ao papel social de direito, qual seja, a efetivação (ou negação) de direitos e garantias fundamentais. Se utilizada de forma inadequada, a linguagem torna-se um obstáculo à materialização do acesso à justiça, quer seja no seu aspecto formal, quer no seu aspecto material. Embora não se encontre consagrada, explicitamente, na Constituição, a linguagem jurídica acessível é um direito fundamental implícito, porque o discurso jurídico pode ser um vetor de aproximação ou de distanciamento do cidadão em relação ao Direito. Assim, este estudo propõe um repensar do profissional da área jurídica a partir do viés da acessibilidade. Parte-se, então, da premissa de que o discurso deve ser entendido como uma prática social e interacional. Há um convite para refletir acerca do papel do profissional do Direito, já que retrata a inquietude sobre o problema estrutural que aflige às instituições do Direito, especialmente, quando o ego do jurista se sobrepõe aos Direitos Humanos.