A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS - 2026

A presente obra convida o leitor a refletir sobre uma das mais relevantes transformações no campo do controle externo da Administração Pública: a adoção das mesas técnicas como método alternativo de resolução de conflitos. Longe de se limitar à crítica da judicialização ou à exaltação da consensualidade, o autor propõe uma abordagem sólida, teórica e prática, sobre como os Tribunais de Contas podem atuar com mais racionalidade, legitimidade e eficiência, sem abrir mão da legalidade e da proteção do interesse público.
Partindo da teoria da justiça multiportas e do pensamento dialógico de Habermas, a obra analisa as mesas técnicas como espaços de construção conjunta de soluções, capazes de superar entraves burocráticos e ampliar a participação dos envolvidos nos processos decisórios. Ao reconhecer os limites da estrutura adjudicativa tradicional, o autor demonstra como a racionalidade colaborativa pode fortalecer a boa administração, garantir direitos fundamentais e transformar o modo como o Estado lida com seus próprios conflitos. Trata-se de leitura essencial para gestores públicos, membros de tribunais de contas, juristas e estudiosos do Direito Administrativo e Processual, que buscam compreender como os métodos alternativos podem modernizar a atuação estatal e promover uma governança pública mais eficiente, dialógica e comprometidacom os princípios constitucionais.