A MÍDIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE CONDENADOS POR HOMICÍDIO

Fruto da sua dissertação de mestrado no PPGD-UFMT, este livro de Camilla Jessica Pereira Soares certamente se distingue pelo seu rigor, fundura e criticidade. Mais do que isso, porém, conserva uma sensibilidade singular, que se traduz numa escrita suave, em relatos precisos, bem como em argumentações cuja argúcia nada perde em delicadeza. Com efeito, todos os pequenos detalhes da obra, a exemplo das epígrafes, deixam perceber um trabalho artesanal, construído a partir de uma rica e interdisciplinar investigação. Isso tudo não sem uma nota de originalidade, oriunda do gênio da autora, que faz reverberar, mesmo diante de assuntos complexos, um olhar único de quem aprendeu a enxergar o mundo com lentes aprumadas. O condenado pelo crime não é descrito aqui como “bandido”, e a mídia é descortinada em todo o seu impacto brutal. Longe de se filiar a posições populistas dentro do Direito Penal, a autora analisa a figura do infrator na perspectiva de quem tem direitos fundamentais. Contra a estigmatização promovida pelo cárcere e na busca de robustecer o processo de reintegração social, sua conclusão é a de que aquele que já cumpriu sua pena tem direito, dentro de determinados contornos, a que o seu erro cometido no passado seja esquecido e a que sua existência tenha chances reais de recomeço. Professor Doutor Felipe Rodolfo de Carvalho