A MULTA JUDICIAL (ASTREINTE) - 2024

A obra trata da multa judicial (astreinte) e oferece à comunidade jurídica reflexões que possam trazer utilidade prática para este importante instituto jurídico. Além de algumas questões teóricas necessárias para entender a essência do instituto, abordaram-se questões práticas como:
a) diferenças entre multa judicial, indenização e cláusula penal;
b) a impossibilidade de limitação do valor da multa ao valor da obrigação principal;
c) a multa judicial e a Fazenda Pública;
d) a multa judicial e sua aplicação na exibição de documentos;
e) aplicação na execução por quantia certa e na execução extrajudicial;
f) a multa judicial e sua relação com a atipicidade dos meios executivos;
g) forma de contagem, incidência e requisitos para sua executividade;
h) análise da Súmula 410 do STJ;
i) juros, correção monetária, honorários de sucumbência e imposto de renda sobre a multa judicial;
j) critérios objetivos no momento de fixação da multa e critérios para modulação do quantum alcançado;
k) multa judicial vencida e vincenda;
l) preclusão e coisa julgada;
m) a multa judicial e os negócios jurídicos processuais;
n) a multa judicial e o rol taxativo do art. 1015, CPC/2015;
o) a multa judicial e ações de direito de família;
p) multa judicial e arbitragem;
q) multa judicial e a propagação de fake News;
r) multa judicial e a LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados;
s) prescrição da pretensão executiva e revogação da multa judicial;
t) transmissão da obrigação do direito de cobrar a multa aos herdeiros.