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Sinopse
Ao dissecar a transação tributária, consolidada pela Lei nº 13.988/2020 e pelo Código de Defesa do Contribuinte (LC nº 225/2026), o estudo demonstra como o Estado brasileiro inaugura uma era de governança responsiva. Mais do que uma pesquisa premiada com louvor na UERJ, este livro é um convite a operadores do direito, gestores públicos e contribuintes. A obra comprova como a ética do diálogo e os métodos autocompositivos não apenas recuperam créditos e reduzem litígios, mas viabilizam a verdadeira justiça fiscal.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788551941966 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 340g |
| Autor para link | CECON RENATA DE MESQUITA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.2 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 240 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1230185 |
| Código de barras | 9788551941966 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CECON, RENATA DE MESQUITA |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Sim |
