A NOVA DISCRICIONARIEDADE E A GESTÃO CONSENSUAL - 2027 - martinsfontespaulista

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    A NOVA DISCRICIONARIEDADE E A GESTÃO CONSENSUAL - 2027

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    Sinopse

    O modelo tradicional de cobrança tributária, pautado pela imposição unilateral e pela judicialização excessiva, mostra-se cada vez mais ineficaz. Nesta obra de vanguarda, Renata de Mesquita Cecon propõe uma ruptura necessária com a rigidez da indisponibilidade absoluta do crédito fiscal. Fundamentada na hermenêutica filosófica e no princípio da cooperação, a autora revela a ascensão de uma “nova discricionariedade” administrativa: um poder-dever gerencial que substitui a coerção estéril pela gestão consensual orientada à eficiência e à pacificação social.

    Ao dissecar a transação tributária, consolidada pela Lei nº 13.988/2020 e pelo Código de Defesa do Contribuinte (LC nº 225/2026), o estudo demonstra como o Estado brasileiro inaugura uma era de governança responsiva. Mais do que uma pesquisa premiada com louvor na UERJ, este livro é um convite a operadores do direito, gestores públicos e contribuintes. A obra comprova como a ética do diálogo e os métodos autocompositivos não apenas recuperam créditos e reduzem litígios, mas viabilizam a verdadeira justiça fiscal.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788551941966
    Pré vendaNão
    Peso340g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1.2 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas240
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1230185
    Código de barras9788551941966
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCECON, RENATA DE MESQUITA
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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