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    A NOVA ROUPAGEM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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    Sinopse

    Com o advento da lei 13.135/15 que modificou a lei de benefícios previdenciários – lei 8.213/91 – as discussões giram entorno dos benefícios auxílio doença e principalmente atinente à pensão por morte. Por este motivo, esta pesquisa visa analisar a nova roupagem previdenciária com a égide do princípio da dignidade da pessoa humana e do equilíbrio financeiro e atuarial. Outro ponto que é importante trazer para a presente pesquisa é que a modificação legislativa viola os princípios da solidariedade, isonomia e da vedação do retrocesso social. Ademais, com a promulgação da Emenda Constitucional 103 de 12/08/2019, houve inúmeras discussões, sendo considerada mais um instrumento legal que retrata o retrocesso social por delinear de forma mais restrita os direitos sociais dos segurados, motivo pelo qual, apresentaremos as mudanças trazidas pela reforma no contexto legal dos benefícios previdenciários. No que concerne ao princípio da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal assegura a dignidade do cidadão, porém, com a seleção etária para a concessão da pensão por morte, assim como, o período provisório para o pagamento do referido benefício, viola a dignidade da pessoa do (a) pensionista – dependente do (a) segurado (a) falecido (a) – devido à cessação do benefício no momento de sua debilidade física, incapacidade laborativa, dificuldade de prover o seu sustento.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786586897517
    SubtítuloCOM A LEI 13.135/15
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorMEDRADO, VITOR AMARAL
    Peso160g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 14 x 0.07
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas128
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno977692
    Código de barras9786586897517
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPONTES, JUSSARA DA SILVA
    EditoraDIALETICA - POD **
    Sob encomendaNão

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