A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 2025

Vivemos em um tempo de transformações tecnológicas, com o desenvolvimento da AI - inteligência artificial se faz necessário aprimorar o sistema jurídico e examinar sua incidência fora daquele quadrado convencional. Todos os ramos precisam se interconectar; não há direito recuperacional sem conceitos de outras áreas do conhecimento, aplicação de modelos econômicos e captação de recursos financeiros. A questão central desta obra é como organizar as variantes nos casos onde a recuperação judicial envolve permissionários e concessionários de serviço público... O Estado (Entes da Federação) pode ter uma postura ativa?!? e em sendo positiva a resposta, qual é a melhor legislação para o caso concreto?!? O modesto trabalho convida o leitor a visualizar uma nova concepção, com a junção de normas existentes e válidas no direito brasileiro.