A PEJOTIZAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Esta obra tem origem na minha Dissertação de Mestrado na PUC/SP, tem, por objetivo, demonstrar que os empregadores, no intuito de praticar fraude, quando da relação empregatícia típica, com frequência se utilizam da pejotização, ou seja, transformam verdadeira relação empregatícia em um singelo contrato de empreitada ou de mão de obra, entre distintas qualificações, mirando fraudar os direitos trabalhistas que deveriam permear o vínculo de emprego, haja vista ser esse o objetivo precípuo do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção ao hipossuficiente, no caso o empregado. Para chegar aonde chegou o Direito do Trabalho, no ordenamento jurídico pátrio, muitas batalhas e discussões foram realizadas; entretanto, as empresas contratantes dessa relação jurídica tentam distorcer o pacto laboral clássico, cabendo à Justiça do Trabalho analisar cada caso de forma concreta, impedindo que tais circunstâncias continuem sendo praticadas. Tratamos da origem e dos princípios do Direito do Trabalho, da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), da relação de emprego x relação de trabalho, da Globalização e da crise econômica e apresentamos ainda um capítulo tratando da pejotização e seus reflexos no Direito Previdenciário.