A PESSOA JURÍDICA NO DIREITO PENAL - 2026

O objetivo desta obra é expor a causalidade e, como consequência, propor um modelo de imputação penal para pessoas jurídicas aplicado aos tipos de ação e resultados dentro dos limites de sua capacidade e natureza, apresentando uma condição causal verificável no seio da pessoa jurídica. A causalidade, tomada como condição preferencial que direciona os resultados na realidade da atividade empresarial, será denominada causalidade corporativa, constituindo a formulação teórica inédita aqui apresentada. O percurso não se restringe à demonstração da capacidade de agir, mas avança para explicar como a pessoa jurídica pode efetivamente produzir resultados delitivos, legitimando a possibilidade de sua imputação. Para tanto, a teoria da ação significativa de Tomás Salvador Vives Antón é adotada como fundamento teórico inicial, servindo de base à concepção da conduta própria da pessoa jurídica. Com foco na contribuição ao debate científico e à construção dogmática acerca da imputação penal das pessoas jurídicas, a obra se justifica pela necessidade de estabelecer um modelo autônomo de imputação, fundado no sistema de autorresponsabilidade. Nesse modelo, a imputação à pessoa jurídica é independente da que recai sobre pessoas físicas, de modo que a atribuição de consequências deriva de um injusto praticado diretamente pela entidade coletiva, sem que seja indispensável identificar qualquer conduta delitiva de indivíduos, ainda que essa possa, eventualmente, coexistir.