A PLURALIDADE DE SEGUROS

A Pluralidade de Seguros não foi ainda objecto de uma monografia na doutrina portuguesa. Sem pretensão de exaustividade, analisando a sua regulação histórica e actual, portuguesa e estrangeira, bem como o seu fundamento, este estudo pretende esclarecer o regime jurídico aplicável e revelar possíveis soluções de diversas hipóteses práticas problemáticas, em torno de um circunstancialismo comum: o encadeamento de vários contratos de seguro numa situação concreta e a sua posição de acordo com a lei, respectivos clausulados, seguradores, tomadores, segurados e lesados.