A POLITICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL - ESTUDO CRIMINOLOGICO E DOGMATICO DA LEI 11.343/06

A obra trata da questão das drogas de forma crítica e vanguardista. O autor apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas, analisando os tipos penais e suas implicações. Realiza um debate sobre a descriminalização a partir da exposição das distintas tendência político-criminais contemporâneas. O trabalho descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização em razão dos custos da criminalização das drogas. Sustenta a insustentabilidade jurídica da criminalização e apresenta alternativas concretas de experiências de redução de danos.