A PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CVM - 2027

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CVM E O CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR”?

O tema escolhido pelo autor é, ao mesmo tempo, técnico e de relevância constitucional extraordinária. Técnico, porque se concentra no universo peculiar do mercado de valores mobiliários, com suas normas internas, seus ritos processuais singulares e sua lógica regulatória própria, que tanto desconcerta o intérprete formado na tradição do Direito Civil ou Penal. De relevância constitucional extraordinária, porque o que está em jogo, em última análise, é a garantia dos direitos fundamentais do administrado diante do poder punitivo da Administração Pública.

Merece especial destaque a coragem intelectual com que o autor enfrenta posições consolidadas na jurisprudência administrativa. Ao optar pela interpretação zetética em detrimento da puramente dogmática, Fernando Orotavo Neto não abandona o rigor técnico; ao contrário, aprofunda-o, ao recusar respostas fáceis para perguntas difíceis.

O leitor encontrará neste livro não apenas uma análise técnica rigorosa de institutos jurídicos complexos, mas também a voz de um advogado que se recusa a acatar toda orientação doutrinária ou jurisprudencial que, a seu ver, descola-se da realidade do mercado financeiro.

Boa leitura. E que este livro cumpra a única pretensão que seu autor ousou confessar: a de fazer pensar.

Eurico de Jesus Teles Neto