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Sinopse
Com uma abordagem prática e fundamentada, esta obra analisa os aspectos históricos, legais e constitucionais do instituto, com destaque para o artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, o artigo 174 do Código Tributário Nacional e os principais entendimentos do STJ e do STF.
Fruto da experiência na advocacia, o livro combina rigor técnico, linguagem acessível e análise jurisprudencial, oferecendo ao leitor uma compreensão aprofundada da prescrição intercorrente como garantia do contribuinte e instrumento de racionalização da justiça.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786582199004 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 151g |
| Autor para link | SILVA RENATO GONÇALVES DA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1 x 14 x 21 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 96 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1230691 |
| Código de barras | 9786582199004 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SILVA, RENATO GONÇALVES DA |
| Editora | EDIJUR |
| Sob encomenda | Sim |
