A PRESTAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAS NO PROCEDIMENTO E NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
De: R$ 0,00Por: R$ 399,00ou X de
Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Sinopse
Com efeito, no procedimento e no processo tributário podem ser prestadas e constituídas garantias que, ao mesmo tempo que desencadeiam um efeito suspensivo sobre a atuação administrativa, asseguram que o crédito tributário será satisfeito.
A presente obra dedica-se, pois, à análise de uma das matérias essenciais no domínio do Direito Tributário e que tem estado na origem da crescente conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária, promovendo o seu estudo a partir do conceito de «garantias» e desenvolvendo-o detalhadamente com base na merecedora destrinça entre a «prestação» e a «constituição» de garantias.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724067407 |
---|---|
Pré venda | Não |
Peso | 500g |
Autor para link | BARBOSA ANDRÉIA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 3 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 452 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2017 |
Código Interno | 1011623 |
Código de barras | 9789724067407 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | BARBOSA, ANDRÉIA |
Editora | ACTUAL EDITORA |
Sob encomenda | Sim |